O que é o ensino profissional?

Os Cursos Profissionais constituem um subsistema do Ensino Secundário juridicamente regulado pelo Decreto-Lei 4/98 de 8 de janeiro, conferindo uma equivalência escolar correspondente ao 12.º ano e uma qualificação de nível IV do Quadro Nacional de Qualificações.

O plano curricular de cada um dos cursos está legalmente definido pelas respetivas portarias ou pelo Catálogo Nacional de Qualificações.

Estes cursos têm uma estrutura curricular organizada por módulos e/ou Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD), o que permite uma maior flexibilidade e respeito pelos ritmos de aprendizagem.

O plano de estudos inclui três componentes de formação: Sociocultural; Científica; Técnica.

Os Cursos de Ensino Profissional desenvolvem competências pessoais e profissionais para o exercício de uma profissão indo de encontro às necessidades de trabalho locais, nacionais e internacionais e permitem ainda o prosseguimento de estudos num Curso de Especialização Tecnológica, num Curso Técnico Superior Profissional ou no Ensino Superior.

Condições de Acesso

• Ter concluído o 9.º ano de escolaridade ou equivalente;
• Não ter concluído o 12.º ano de escolaridade ou equivalente;
• Idade até 19 anos;
• Poderão fazer 20 anos desde que, até abertura do ano letivo tenham 19 anos;
• Ter disponibilidade para a frequência do ciclo de formação em regime diurno.

Certificação Final

Os cursos profissionais ministrados pela EPN permitem obter um Certificado de Qualificação Profissional de Nível IV, aceite em qualquer país da Comunidade Europeia, e um diploma do ensino secundário (12º ano).